Legal

Termos de Uso

Última atualização: 06 de agosto de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do QuadraPRO, plataforma de gestão para academias, escolas e clubes de tênis, beach tennis, padel, pickleball, squash e modalidades poliesportivas ("Plataforma"), operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] ("QuadraPRO", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Cliente", "Academia") concorda com estes Termos. Se você não concorda, não deve utilizar o serviço.

2. O que é o QuadraPRO

O QuadraPRO é um software como serviço (SaaS) que oferece agenda de quadras e aulas, cadastro de clientes e alunos, controle financeiro, cobrança automática via Pix, um assistente por texto/voz para comandos operacionais, e informações climáticas de apoio à operação. A Plataforma é uma ferramenta de gestão — as decisões operacionais, comerciais e financeiras da sua academia continuam sendo de sua exclusiva responsabilidade.

3. Cadastro e conta

Para usar o QuadraPRO, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta, incluindo as de usuários que você cadastrar (administradores, recepcionistas, professores). Recomendamos senhas fortes e manter a verificação em duas etapas ativa quando disponível para sua conta.

Você é responsável por avaliar e conceder o nível de acesso adequado a cada usuário que cadastrar dentro da sua academia, de acordo com a função de cada um.

4. Planos, preços e pagamento

O QuadraPRO é oferecido nos planos Básico e Premium, com preços informados no momento da contratação. A assinatura é recorrente (mensal) e renovada automaticamente, salvo cancelamento. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso à Plataforma até a regularização, mantendo disponível apenas a consulta básica de clientes conforme aplicável.

O plano Premium inclui cobrança automática de mensalidades via Pix, processada através da instituição de pagamento Asaas. Sobre cada cobrança paga através dessa funcionalidade, incide uma taxa de plataforma (informada nas configurações da sua conta), descontada automaticamente no repasse — não é necessário nenhum pagamento manual dessa taxa.

O QuadraPRO não é uma instituição financeira e não custodia os valores das cobranças da sua academia — o processamento e a liquidação dos pagamentos são feitos pela Asaas, sujeitos aos termos próprios dela.

5. Dados de alunos e clientes cadastrados por você

Ao cadastrar clientes e alunos na Plataforma, você atua como controlador desses dados pessoais perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — ou seja, é sua responsabilidade ter base legal adequada para tratar essas informações (por exemplo, o consentimento do próprio aluno ou, no caso de menores de idade, do responsável legal) e garantir que os dados inseridos sejam precisos. O QuadraPRO atua como operador, processando esses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da Plataforma para você.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; (b) tentar acessar dados de outras academias ou contornar mecanismos de segurança; (c) fazer engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma; (d) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço; (e) usar o assistente por texto/voz para gerar conteúdo ilícito ou ofensivo.

7. Assistente por inteligência artificial

O QuadraPRO oferece um assistente que interpreta comandos em texto ou voz para sugerir ações (criar reserva, bloquear quadra, remarcar aula, entre outras). Toda ação sugerida pelo assistente é apresentada para sua confirmação antes de ser executada. Por se tratar de uma ferramenta baseada em inteligência artificial, recomendamos sempre revisar o resumo da ação antes de confirmar.

8. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle (ex.: indisponibilidade de provedores terceiros como Asaas, Google ou serviços de e-mail).

9. Propriedade intelectual

O QuadraPRO, sua marca, layout, código-fonte e funcionalidades são de propriedade exclusiva da QuadraPRO ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma para o Cliente. Os dados que você insere na Plataforma (clientes, agenda, financeiro) continuam sendo seus.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o QuadraPRO não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de provedores terceiros (Asaas, Google, provedores de e-mail) ou de força maior. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, está limitada ao valor pago pela Academia nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, inadimplência não regularizada, ou uso que coloque em risco a segurança do serviço ou de outras academias. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais de suporte.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização representa aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@quadrapro.com.br.

Este documento é um modelo inicial gerado para orientar o lançamento do QuadraPRO e cobre os pontos essenciais da operação descrita no sistema. Recomendamos revisão por um advogado antes da publicação definitiva, especialmente quanto a CNPJ, foro e cláusulas específicas do seu modelo de negócio.
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